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Aposentados e Pensionistas: recebimento dos atrasados
STF restringe a quebra de sigilo fiscal a ordem judicial
'Crime da rua Cuba'
Idade para ingresso na carreira militar, a partir de 2012 será fixada por lei
Revisão do teto da aposentadoria do INSS
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Dicas Contra o Mercado Livre
Redes sociais: o que não se escreve quando se preza uma carreira
TI: cuidados com o Fisco
Usuário de plano de saúde deve cobrar atendimento de novos procedimentos
Febre Aftosa: governo brasileiro suspende importação de carne paraguaia
Dicas Contra o Mercado Livre
VAMOS AOS PONTOS DE QUEM BRIGOU MUITO COM O MERCADO LIVRE. 1) ME INABILITARAM POIS ENTENDERAM QUE EU TINHA COISCIDENCIAS CADASTRAIS COM MEU FILHO E ESPOSA( CADA UM TEM UMA CONTA E FAZ O QUE BEM ENTENDER)..RESULTADO, INABILITARAM OS TRES. 2)QUANDO DE MINHA INABILITAÇÃO EU TINHA UNS 3 MIL PARA RECEBER NO MERCADO PAGO E NEM DAVAM SATISFAÇÃO QUANDO RECLAMAVA 3) DEPOIS DE MUITO TENTAR ENVIEI UMA RECLAMAÇÃO NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, E PASMEM O MERCADO LIVRE LIGOU AQUI E EM 12 HORAS EU ESTAVA CO
Redes sociais: o que não se escreve quando se preza uma carreira
As redes sociais são um verdadeiro campo minado para os profissionais nos dias de hoje. Acertar as palavras no Facebook, Twitter, Google+ e outras plataformas exige consciência. Escrever algo errado é muito fácil. E não se engane ao pensar que o que você compartilha em seu círculo permanece ali. Tal como acontece com e-mail, qualquer postagem em rede social pode ser facilmente compartilhada. A seguir, estão os tipos de atualizações que poderiam deixar você, sua empresa ou mesmo ambos, em apuros.
TI: cuidados com o Fisco
Profissionais que têm emprego fixo e, ao mesmo tempo, prestam serviço como Pessoa Jurídica devem prestar atenção nas obrigações de ambos, a começar pela prestação de contas com o Fisco. São duas declarações distintas, a Declaração de Impostos da Pessoa Jurídica (DIPJ) para os profissionais autônomos, e o imposto de renda normal, que todos os anos deve ser declarado até 30 de abril. Como explica José Roberto Arruda Filho, da JR&M Assessoria Contábil, seguir à risca o que manda a lei é essencial,
Usuário de plano de saúde deve cobrar atendimento de novos procedimentos
As operadoras de planos de saúde que deixarem de cobrir um dos novos procedimentos que passaram a integrar a lista obrigatória de serviços estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serão multadas em R$ 80 mil. Desde o dia 1º, mais 69 procedimentos foram incluídos na lista de consultas, exames, cirurgias e tratamentos com medicamentos especiais de planos de saúde. Em caso de negativa por parte da operadora, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Jo
Febre Aftosa: governo brasileiro suspende importação de carne paraguaia
O Ministério da Agricultura informou no começo da noite de hoje (3) que vai suspender as importações de carne de bovinos oriundos do Departamento de San Pedro, no Paraguai, onde o governo vizinho identificou um foco de febre aftosa. A suspensão é parte de uma lista de medidas divulgadas pelo governo brasileiro para proteger a fronteira do Brasil de uma possível entrada do vírus da doença. Segundo o ministério, a aftosa foi diagnosticada em bovinos de uma propriedade na localidade de Aguaray Amis
Programas de computador vão ajudar pessoa física a preencher Declaração do IR
A Receita Federal irá disponibilizar dois programas de computador para auxiliar as pessoas físicas residentes no Brasil envolvidas com atividades rurais ou que tenham investimentos em moeda estrangeira a preencher a Declaração do Imposto de Renda em 2013 (ano-calendário 2012). As instruções normativas com a aprovação dos programas foram publicadas hoje (4) no Diário Oficial da União. O primeiro programa, opcional, é o Livro-Caixa da Atividade Rural.
Empresas têm 30 dias para quitar débitos trabalhistas
As empresas pré-cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) terão prazo de 30 dias, a partir de sua inclusão, para quitar débitos ou contestar dívidas na Justiça do Trabalho afim de evitar a negativação. A medida está em ato publicado nesta terça-feira (3/1) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho . A Lei 12.440 , de 2011, que instituiu a Certidão Negativa, entra em vigor nesta quarta-feira (4/1). Porém, o ato publicado nesta terça, na prática, adia por 30 dias a necessida
Magistrados do Rio se despem das togas e apoiam o CNJ
Em apoio às investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre movimentação financeira de juízes, cinco magistrados do Rio abriram mão do sigilo bancário, fiscal e telefônico. "Sou dos que não confundem pedido de informação sobre folha de pagamento com quebra de sigilo. Minha decisão é para fortalecer o poder do CNJ", defende João Batista Damasceno, juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (RJ) que enviou ofício à corregedora Eliana Calmon, do CNJ, na semana passada.
Início do ponto eletrônico é adiado outra vez
O Ministério do Trabalho adiou pela quinta vez a adoção do ponto eletrônico impresso pelas empresas e fixou datas entre os meses de abril e setembro para a entrada em vigor, de acordo com setores de atividades econômica. O ponto eletrônico passaria a valer a partir de 1º janeiro de 2012. As novas datas estão em portaria publicada nesta quarta-feira (28/12) no Diário Oficial da União. Ao prorrogar o prazo, o texto da portaria cita as dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segment
Acaba distinção entre trabalho na empresa, em casa ou a distância
A Lei 12.551 , sancionada no meio de dezembro, alterou o artigo sexto da CLT para equiparar os efeitos jurídicos do trabalho exercido por meios telemáticos e informatizados ao exercido por meios pessoais e diretos. Significa que, no Brasil, deixa de haver distinção entre trabalho na empresa, em casa ou a distância. A lei é uma tentativa de acompanhar o avanço da tecnologia e o aumento da preocupação com qualidade de vida. Agora, oficialmente, não importa mais o local de trabalho, mas se o trabal
Juro do cartão de crédito no Brasil é superior à soma das taxas cobradas em seis países da América Latina
O juro do cartão de crédito no Brasil é o mais alto na comparação com cinco países da América do Sul e o México. É o que aponta uma pesquisa divulgada hoje (2) pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). A soma das taxas dos seis países não chega ao valor médio dos juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito no Brasil. Segundo a Proteste, o brasileiro que recorre ao financiamento por meio do cartão de crédito, o chamado de crédito rotativo, está submetido a uma taxa m
Inca recomenda uso de protetor solar nas férias
Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que o Brasil deve registrar este ano 134.170 novos casos de câncer de pele – 62.680 em homens e 71.490 em mulheres. A doença responde por 25% do total de tumores malignos detectados no país e é o tipo de câncer mais comum em pessoas com mais de 40 anos. A recomendação é que as pessoas estejam atentas para o uso do protetor solar, sobretudo durante o período de férias de verão. A orientação, de acordo com o Inca, é aplicar o filtro solar
Justiça derruba decisão que obrigava SUS a fazer implante de aparelho nos dois ouvidos
O Sistema Único de Saúde (SUS) não terá mais que fazer implantes auditivos duplos em pacientes surdos, segundo havia determinado a Justiça Federal do Rio de Janeiro em outubro. A decisão do juiz de primeiro grau, que atingia todo o país, foi revista em dezembro pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mas a informação foi divulgada apenas hoje (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU). Desde 2000, o SUS vem custeando implante auditivo, em apenas um dos ouvidos, para pessoas surdas, repa
Turista poderá trazer leitor de livro digital sem pagar impostos
O turista brasileiro que quiser trazer um leitor eletrônico de livros digitais do exterior, sem pagar imposto e sem precisar recorrer à Justiça, poderá fazê-lo a partir de 1º de outubro. Esta semana, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa 1.059 para detalhar a Portaria 440 que mudou as regras sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante. Pela decisão, bens considerados de uso pessoal estão isentos de tributos, exceto comp
Bens de viajantes: medida que dispensa a declaração está em vigor
Está em vigor a medida que dispensa a declaração de bagagem acompanhada dos turistas brasileiros que fizerem compras no exterior dentro da cota estabelecida de US$ 500 e voltarem ao país de avião ou navio. As medidas também valem para quem viaja de transporte fluvial, lacustre ou terrestre, porém, no caso, o limite é US$ 300. A Instrução Normativa com as mudanças foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de dezembro. Em entrevista durante a divulgação das medidas, o secretário da Receit
MG: quem deve pensão tem restrições sobre veículo
Mineiros proprietários de 642.352 veículos, ou 8% da frota de Minas Gerais, estão na mira do Departamento de Trânsito do estado. Segundo o órgão, eles não pagam, há mais de cinco anos, o IPVA, o Seguro Obrigatório, a Taxa de Licenciamento e multas de trânsito. De acordo com o Tribunal de Justiça mineiro, no fim de 2011, as pessoas com dívidas de pensão alimentícia também passaram a ter impedimentos sobre os veículos. Se todos quitassem os débitos, o governo de Minas arrecadaria, de uma só vez, R
Empresas com menos queixas no Procon
As seis empresas que assinaram em junho de 2010 compromisso com o Procon-SP de atingir metas de redução do número de reclamações superaram o objetivo. Telefônica, Itaú Unibanco, Eletropaulo, TIM, NET e Medial Saúde, prometeram reduzir de 43.494 para 30.787 (29%) as reclamações, mas baixaram mais: para 23.853 atendimentos (45%). Doze fornecedores que não assinaram o plano, mas se comprometeram informalmente, reduziram as demandas em 14%.
Ações civis públicas podem ter abrangência nacional
O Itaú Unibanco recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual os ministros entenderam que as sentenças das ações civis públicas podem ter abrangência nacional e ser executadas no domicílio da pessoa beneficiada. O entendimento foi adotado em outubro pela Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos, e representou uma reviravolta no entendimento do tribunal.
Certidão negativa de débitos trabalhistas
As empresas interessadas em participar de licitações e firmar contratos com o poder público vão necessitar de um novo documento: a certidão negativa de débitos trabalhistas. Criada pela Lei 12.440 como forma de acelerar a execução na Justiça do Trabalho, a certidão é apontada como uma burocracia e entrave a mais para as empresas e deve trazer uma avalanche de ações na Justiça, especialmente mandados de segurança de companhias que precisem do documento com urgência e contra as quais constem, por
Saúde: ANS atualiza procedimentos mínimos para planos
Entrou em vigor neste domingo (1º/1) a Resolução Normativa 262, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que atualiza o rol de procedimentos para os clientes de planos de saúde contratados a partir de 1999 ou dos adaptados à legislação. A listagem traz as consultas, cirurgias e exames mínimos que uma operadora deve oferecer. A norma, publicada em agosto de 2011, inclui cerca de 60 novos procedimentos, como cirurgias por vídeo, terapia imunológica para artrite e outras doenças e 13 novos e