Assine o Feed desse BlogMunicípio negou benefício; juiz mandou prefeitura cumprir legislação. A Justiça de Limeira determinou que a prefeitura conceda isenção da tarifa do transporte público a um usuário que sofre de doença renal. A sentença é do juiz Adilson Araki Ribeiro, da Vara da Fazenda Pública, e beneficia o morador A.X.A., que moveu uma ação contra o município em 2010. Ele apontou na ação necessitar de sessões semanais de hemodiálise em virtude de uma insuficiência renal crônica em fase terminal...
Prazo definido – Passa a vigorar nesta quarta-feira, 9 de maio, a Lei nº 14.734, de 9 de abril de 2012, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSDB) e que estabelece prazo de cinco dias para ajuste de cobrança indevida executada por empresas em relação ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078) não fixa nenhum período máximo de tempo para essa retificação. Com a lei, isso muda”, avalia o deputado Roberto Engler.
Foi assinado em Lisboa um acordo entre o DPDC/MJ (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça) e a Direção-Geral do Consumidor de Portugal sobre os direitos dos consumidores. O protocolo de cooperação é o primeiro da área com um país europeu e tem como objetivo acompanhar a nova dinâmica da sociedade de consumo, ou seja, globalizar também a defesa do consumidor, já que os dois mercados atuam globalmente.
Decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) condena pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono afetivo. De acordo com o STJ, a decisão simboliza a "humanização da justiça". De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, a filha, após ter obtido reconhecimento judicial da paternidade, entrou com uma ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência.
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica promove uma ação na internet, nesta terça-feira (24), para mobilizar o maior número de pessoas, em prol do ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil, no período de 2002 a 2009. A ação faz parte da campanha “TCU: o erro não foi nosso. Devolução já!”. O erro no cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica ocasionou em milhares de cobranças indevidas.facebook.
O ministro Joaquim Barbosa, que nesta quinta-feira toma posse na vice-presidência do Supremo Triunal Federal, criticou duramente o colega Cezar Peluso, que passa a presidência ao ministro Carlos Ayres Britto. Ao comentar entrevista de Peluso ao site Consultor Jurídico, onde o prsidente do STF disse que após a denúncia do mensalão ter sido aceita, em 2007, ele chegou a ser aplaudido em um bar no Rio e pensou em tomar um rumo político, Barbosa desabafou a jornalistas, : "O Peluso se acha...
A Embaixada do Irã divulgou nota sobre a denúncia de abuso sexual, atribuídas ao diplomata Hekmatollah Ghorbani, 51, garantindo que houve um “mal-entendido” devido às “diferenças culturais” entre iranianos e brasileiros, e ainda atacou a imprensa por considerá-la "tendenciosa e discriminatória" em relação ao Irã. A nota não esclarece se no Irã adultos podem apalpar crianças, molestando-as sexualmente. Os pais o levaram à 1ª DP, mas o tarado não permaneceu preso por causa da imunidade.
Quando afirmamos que estamos no desgoverno, vem o inadmissível, porque são dados oficiais: a Mortalidade Infantil é de 19, 4 por grupo de mil nascidos. Em 2012 teremos hoje até as 24 hs, 13. 516 mortes de bebês indefesos com até 1 ano de idade. Também teremos mais 14. 933 assassinatos. São 137 mortes/dia, que somados teremos hoje 28. 449 mortes por violência. E se não bastasse, o absurdo de 1. 308 assassinatos de mulheres. No Brasil se mata mais do que em quaisquer guerras no mundo.